Enquanto o Congresso Nacional discute o fim da escala de trabalho 6x1 para os trabalhadores da iniciativa privada, magistrados e integrantes do Ministério Público Federal conseguiram flexibilizar as regras de suas férias de 60 dias anuais.
Com a mudança, eles passam a ter o direito de parcelar o descanso em até 12 vezes de cinco dias.
Na prática, a manobra permite que juízes e procuradores emendem os períodos de folga com os finais de semana, evitando que os sábados e domingos "gastem" seus dias de férias. Somando os 104 finais de semana do ano, os 18 dias de recesso forense e os 60 dias de férias estratégicas, a categoria pode chegar a 178 dias sem trabalhar por ano — o que significa folgar quase um dia para cada dia trabalhado.
Contraste com a iniciativa privada
A disparidade em relação aos trabalhadores comuns é gritante:
Trabalhador na escala 6x1: Tem apenas 78 dias de folga no ano.
Trabalhador na escala 5x2: Conta com 124 dias de descanso anuais.
Juízes e Procuradores: Podem atingir 178 dias de folga (128% a mais que a escala 6x1).
Brecha para aumentar salários
Além do descanso prolongado, as novas normas abrem caminhos para inflar os rendimentos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que até 30 dias de férias não utilizados sejam convertidos em indenização em dinheiro, totalmente livre de Imposto de Renda.
Entidades como a Transparência Brasil alertam que o excesso de folgas e licenças compensatórias funciona como um drible institucional para compensar o teto dos salários públicos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário