Em uma reação dura, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deram um prazo de 48 horas para que sete Tribunais de Justiça (TJs) do país expliquem pagamentos que ultrapassam os limites constitucionais.
O trio exige o envio detalhado das folhas de pagamento dos últimos quatro meses e alertou que o descumprimento pode resultar no afastamento imediato dos presidentes dos tribunais, além de punições criminais e disciplinares.
A ofensiva da Corte ocorre após uma reportagem da Folha de S.Paulo revelar que, em maio, várias cortes estaduais autorizaram repasses acima do teto, driblando a decisão de março do STF que restringiu os chamados "penduricalhos" (vantagens e gratificações acumuladas).
Foram intimados os TJs do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Paraná, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Em resposta, a maioria dos tribunais alegou que os valores extras estão dentro das normas ou correspondem a situações excepcionais — como a venda de férias, antecipação de 13º salário e restituição de imposto de renda a magistrado com doença grave.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acionada para acompanhar o caso de perto.
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